LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1o A elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis obedecerão ao disposto nesta Lei Complementar.
Parágrafo único. As disposições desta Lei Complementar aplicam-se, ainda, às medidas provisórias e demais atos normativos referidos no art. 59 da Constituição Federal, bem como, no que couber, aos decretos e aos demais atos de regulamentação expedidos por órgãos do Poder Executivo.
Art. 2o (VETADO)
§ 1o (VETADO)
§ 2o Na numeração das leis serão observados, ainda, os seguintes critérios:
I - as emendas à Constituição Federal terão sua numeração iniciada a partir da promulgação da Constituição;

Índice - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990
Base I — Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados
Base II — Do h inicial e final
Base III — Da homofonia de certos grafemas consonânticos
Base IV — Das sequências consonânticas
Base V — Das vogais átonas
Base VI — Das vogais nasais
Base VII — Dos ditongos
Base VIII — Da acentuação gráfica das palavras oxítonas
Base IX — Da acentuação gráfica das palavras paroxítonas
Base X — Da acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas
Base XI — Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas
Base XII — Do emprego do acento grave
Base XIII — Da supressão dos acentos em palavras derivadas
Base XIV — Do trema
Base XV — Do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares
Base XVI — Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação
Base XVII — Do hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver
Base XVIII — Do apóstrofo
Base XIX — Das minúsculas e maiúsculas
Base XX — Da divisão silábica
Base XXI — Das assinaturas e firmas

Assinaturas e firmas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XXI
Das assinaturas e firmas
Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, adote na assinatura do seu nome.

Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registro público.

Divisão silábica - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XX
Da divisão silábica
A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru-ma, ca-cho, lha-no, ma-lha, ma-nha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo, tme-se), e na qual, por isso, se não tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a etimologia (a-ba-li-e-nar, bi-sa-vô, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, e-xâ-ni-me, hi-pe-ra-cú-sti-co, i-ná-bil, o-bo-val, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim de linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra:

Parágrafo 1º

São indivisíveis no interior de palavra, tal como inicialmente, e formam, portanto, sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos grupos, ou seja (com exceção apenas de vários compostos cujos prefixos terminam em b ou d: ab- legação, ad- ligar, sub- lunar, etc., em vez de a- blegação, a- dligar, su- blunar, etc.) aquelas sucessões em que a primeira consoante é uma labial, uma velar, uma dental ou uma labiodental e a segunda um l ou um r:

a- blução, cele- brar, du- plicação, re- primir, a- clamar, de- creto, de- glutição, re- grado;
a- tlético, cáte- dra, períme- tro;
a- fluir, a- fricano, ne- vrose.

Minúsculas e maiúsculas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XIX
Das minúsculas e maiúsculas
Parágrafo 1º

A letra minúscula inicial é usada:

a) Ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes;

b) Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda-feira; outubro; primavera;

c) Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do Paço de Ninães, O senhor do paço de Ninães, Menino de Engenho ou Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e tambor;

d) Nos usos de fulano, sicrano, beltrano;

e) Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas): norte, sul (mas: SW sudoeste);

Apóstrofo - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XVIII
Do apóstrofo
Parágrafo 1º

São os seguintes os casos de emprego do apóstrofo:

a) Faz-se uso do apóstrofo para cindir graficamente uma contração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração respetiva pertence propriamente a um conjunto vocabular distinto:

d' Os Lusíadas, d' Os Sertões;
n' Os Lusíadas, n' Os Sertões;
pel' Os Lusíadas, pel' Os Sertões.
Nada obsta, contudo, a que estas escritas sejam substituídas por empregos de preposições íntegras, se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou ênfase: de Os Lusíadas, em Os Lusíadas, por Os Lusíadas, etc.

As cisões indicadas são análogas às dissoluções gráficas que se fazem, embora sem emprego do apóstrofo, em combinações da preposição a com palavras pertencentes a conjuntos vocabulares imediatos: a A Relíquia, a Os Lusíadas (exemplos: importância atribuída a A Relíquia; recorro a Os Lusíadas). Em tais casos, como é óbvio, entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a A = à, a Os = aos, etc.;

Hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XVII
Do hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver
Parágrafo 1º

Emprega-se o hífen na ênclise e na tmese:

amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe;
amá-lo-ei, enviar-lhe-emos.

Parágrafo 2º

Hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XVI
Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação
Parágrafo 1º

Nas formações com prefixos (como, por exemplo: ante-, anti-, circum-, co-, contra-, entre-, extra-, hiper-, infra-, intra-, pós-, pré-, pró-, sobre-, sub-, super-, supra-, ultra-, etc.) e em formações por recomposição, isto é, com elementos não autónomos ou falsos prefixos, de origem grega e latina (tais como: aero-, agro-, arqui-, auto-, bio-, eletro-, geo-, hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-, pan-, pluri-, proto-, pseudo-, retro-, semi-, tele-, etc.), só se emprega o hífen nos seguintes casos:

a) Nas formações em que o segundo elemento começa por h:

anti-higiénico/anti-higiênico, circum-hospitalar, co-herdeiro, contra-harmónico/contra-harmônico, extra-humano, pré-história, sub-hepático, super-homem, ultra-hiperbólico;
arqui-hipérbole, eletro-higrómetro, geo-história, neo-helénico/neo-helênico, pan-helenismo, semi-hospitalar.

Hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XV
Do hífen em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares
Parágrafo 1º

Emprega-se o hífen nas palavras compostas por justaposição que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma unidade sintagmática e semântica e mantêm acento próprio, podendo dar-se o caso de o primeiro elemento estar reduzido:

ano-luz, arcebispo-bispo, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, rainha-cláudia, tenente-coronel, tio-avô, turma-piloto;
alcaide-mor, amor-perfeito, guarda-noturno, mato-grossense, norte-americano, porto-alegrense, sul-africano;
afro-asiático, afro-luso-brasileiro, azul-escuro, luso-brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sargento, primo-infeção, segunda-feira;
conta-gotas, finca-pé, guarda-chuva.

Trema - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XIV
Do trema
O trema, sinal de diérese, é inteiramente suprimido em palavras portuguesas ou aportuguesadas. Nem sequer se emprega na poesia, mesmo que haja separação de duas vogais que normalmente formam ditongo:

saudade, e não saüdade, ainda que tetrassílabo;
saudar, e não saüdar, ainda que trissílabo;
etc.

Em virtude desta supressão, abstrai-se de sinal especial, quer para distinguir, em sílaba átona, um i ou um u de uma vogal da sílaba anterior, quer para distinguir, também em sílaba átona, um i ou um u de um ditongo precedente, quer para distinguir, em sílaba tónica/tônica ou átona, o u de gu ou de qu de um e ou i seguintes:

arruinar, constituiria, depoimento, esmiuçar, faiscar, faulhar, oleicultura, paraibano, reunião;
abaiucado, auiqui, caiuá, cauixi, piauiense;
aguentar, anguiforme, arguir, bilíngue (ou bilingue), lingueta, linguista, linguístico;
cinquenta, equestre, frequentar, tranquilo, ubiquidade.

Obs.: Conserva-se, no entanto, o trema, de acordo com a base I, 3.º, em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros: hübneriano, de Hübner, mülleriano, de Müller, etc.

Supressão dos acentos em palavras derivadas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XIII
Da supressão dos acentos em palavras derivadas
Parágrafo 1º

Nos advérbios em -mente, derivados de adjetivos com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos:

avidamente (de ávido), debilmente (de débil), facilmente (de fácil), habilmente (de hábil), ingenuamente (de ingénuo), lucidamente (de lúcido), mamente (de má), somente (de só), unicamente (de único), etc.;
candidamente (de cândido), cortesmente (de cortês), dinamicamente (de dinâmico), espontaneamente (de espontâneo), portuguesmente (de português), romanticamente (de romântico).

Parágrafo 2º

Nas palavras derivadas que contêm sufixos iniciados por z e cujas formas de base apresentam vogal tónica/tônica com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos:

aneizinhos (de anéis), avozinha (de avó), bebezito (de bebé), cafezada (de café), chapeuzinho (de chapéu), chazeiro (de chá), heroizito (de herói), ilheuzito (de ilhéu), mazinha (de má), orfãozinho (de órfão), vintenzito (de vintém), etc.;
avozinho (de avô), bençãozinha (de bênção), lampadazita (de lâmpada), pessegozito (de pêssego).

Emprego do acento grave - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XII
Do emprego do acento grave
Parágrafo 1º

Emprega-se o acento grave:

a) Na contração da preposição a com as formas femininas do artigo ou pronome demonstrativo o: à (de a + a), às (de a + as);

b) Na contração da preposição a com os demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas e aquilo ou ainda da mesma preposição com os compostos aqueloutro e suas flexões:

àquele(s), àquela(s), àquilo;
àqueloutro(s), àqueloutra(s).

Acentuação gráfica das palavras proparoxítonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base XI
Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas
Parágrafo 1º

Levam acento agudo:

a) As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta: árabe, cáustico, Cleópatra, esquálido, exército, hidráulico, líquido, míope, músico, plástico, prosélito, público, rústico, tétrico, último;

b) As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta, e que terminam por sequências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes (-ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo, etc.):

Acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base X
Da acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas
Parágrafo 1º

As vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas levam acento agudo quando antecedidas de uma vogal com que não formam ditongo e desde que não constituam sílaba com a eventual consoante seguinte, excetuando o caso de s:

adaís (pl. de adail), aí, atraí (de atrair), baú, caís (de cair), Esaú, jacuí, Luís, país, etc.;
alaúde, amiúde, Araújo, Ataíde, atraíam (de atrair), atraísse (id.), baía, balaústre, cafeína, ciúme, egoísmo, faísca, faúlha, graúdo, influíste (de influir), juízes, Luísa, miúdo, paraíso, raízes, recaída, ruína, saída, sanduíche, etc.

Parágrafo 2º

As vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas não levam acento agudo quando, antecedidas de vogal com que não formam ditongo, constituem sílaba com a consoante seguinte, como é o caso de nh, l, m, n, r e z:

Acentuação gráfica das palavras paroxítonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base IX
Da acentuação gráfica das palavras paroxítonas
Parágrafo 1º

As palavras paroxítonas não são em geral acentuadas graficamente:

enjoo, grave, homem, mesa, Tejo, vejo, velho, voo;
avanço, floresta;
abençoo, angolano, brasileiro;
descobrimento, graficamente, moçambicano.

Parágrafo 2º

Recebem, no entanto, acento agudo:

a) As palavras paroxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em -l, -n, -r, -x e -ps, assim como, salvo raras exceções, as respetivas formas do plural, algumas das quais passam a proparoxítonas:

Acentuação gráfica das palavras oxítonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base VIII
Da acentuação gráfica das palavras oxítonas
Parágrafo 1º

Acentuam-se com acento agudo:

a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas abertas grafadas -a, -e ou -o, seguidas ou não de -s:

está, estás, já, olá;
até, é, és, olé, pontapé(s);
avó(s), dominó(s), paletó(s), só(s).

Obs.: Em algumas (poucas) palavras oxítonas terminadas em -e tónico/tônico, geralmente provenientes do francês, esta vogal, por ser articulada nas pronúncias cultas ora como aberta ora como fechada, admite tanto o acento agudo como o acento circunflexo: bebé ou bebê, bidé ou bidê, canapé ou canapê, caraté ou caratê, croché ou crochê, guiché ou guichê, matiné ou matinê, nené ou nenê, ponjé ou ponjê, puré ou purê, rapé ou rapê.
O mesmo se verifica com formas como cocó e cocô, ró (letra do alfabeto grego) e rô. São igualmente admitidas formas como judô, a par de judo, e metrô, a par de metro;

Ditongos - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base VII
Dos ditongos
Parágrafo 1º

Os ditongos orais, que tanto podem ser tónicos/tônicos como átonos, distribuem-se por dois grupos gráficos principais, conforme o segundo elemento do ditongo é representado por i ou u:

ai, ei, éi, ui;
au, eu, éu, iu, ou;
braçais, caixote, deveis, eirado, farnéis (mas farneizinhos), goivo, goivar, lençóis (mas lençoizinhos), tafuis, uivar; cacau, cacaueiro, deu, endeusar, ilhéu (mas ilheuzito), mediu, passou, regougar.

Vogais nasais - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base VI
Das vogais nasais
Na representação das vogais nasais devem observar-se os seguintes preceitos:

Parágrafo 1º

Quando uma vogal nasal ocorre em fim de palavra, ou em fim de elemento seguido de hífen, representa-se a nasalidade pelo til, se essa vogal é de timbre a; por m, se possui qualquer outro timbre e termina a palavra; e por n, se é de timbre diverso de a e está seguida de s:

Vogais átonas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base V
Das vogais átonas
Parágrafo 1º

O emprego do e e do i, assim como o do o e do u, em sílaba átona, regula-se fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história das palavras. Assim se estabelecem variadíssimas grafias:

a) Com e e i:

ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão, cardeal (prelado, ave, planta; diferente de cardial = «relativo à cárdia»), Ceará, côdea, enseada, enteado, Floreal, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez de quási), real, semear, semelhante, várzea;
ameixial, Ameixieira, amial, amieiro, arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjetivo e substantivo), corriola, crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável, lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro, Vimioso;

b) Com o e u:

Sequências consonânticas - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base IV
Das sequências consonânticas
Parágrafo 1º

O c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam.

Assim:

a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas da língua:

compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural;
adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto;

Homofonia de certos grafemas consonânticos - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base III
Da homofonia de certos grafemas consonânticos
Dada a homofonia existente entre certos grafemas consonânticos, torna-se necessário diferenciar os seus empregos, que fundamentalmente se regulam pela história das palavras. É certo que a variedade das condições em que se fixam na escrita os grafemas consonânticos homófonos nem sempre permite fácil diferenciação dos casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que, diversamente, se deve empregar outra, ou outras, a representar o mesmo som.

Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os seguintes casos:

Parágrafo 1º

Distinção gráfica entre ch e x:

achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebucha, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho;
ameixa, anexim, baixel, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, xícara.

H inicial e final - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base II
Do h inicial e final
Parágrafo 1º

O h inicial emprega-se:

a) Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor;

b) Em virtude de adoção convencional: hã?, hem?, hum!

Parágrafo 2º

O h inicial suprime-se:

a) Quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso: erva, em vez de herva; e, portanto, ervaçal, ervanário, ervoso (em contraste com herbáceo, herbanário, herboso, formas de origem erudita);

b) Quando, por via de composição, passa a interior e o elemento em que figura se aglutina ao precedente: biebdomadário, desarmonia, desumano, exaurir, inábil, lobisomem, reabilitar, reaver.

Parágrafo 3º

O h inicial mantém-se, no entanto, quando numa palavra composta pertence a um elemento que está ligado ao anterior por meio de hífen: anti-higiénico/anti-higiênico, contra-haste, pré-história, sobre-humano.

Parágrafo 4º

O h final emprega-se em interjeições: ah! oh!

Alfabeto e nomes próprios estrangeiros e seus derivados - Texto oficial do Acordo Ortográfico de 1990

Base I
Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados
Parágrafo 1º

O alfabeto da língua portuguesa é formado por 26 letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:

a A (á)
b B (bê)
c C (cê)
d D (dê)
e E (é)
f F (efe)
g G (gê ou guê)
h H (agá)
i I (i)
j J (jota)
k K (capa ou cá)
l L (ele)
m M (eme)
n N (ene)
o O (ó)
p P (pê)
q Q (quê)
r R (erre)
s S (esse)
t T (tê)
u U (u)
v V (vê)
w W (dáblio)
x X (xis)
y Y (ípsilon)
z Z (zê)

Obs.: 1 - Além destas letras, usam-se o ç (cê cedilhado) e os seguintes dígrafos: rr (erre duplo), ss (esse duplo), ch (cê-agá), lh (ele-agá), nh (ene-agá), gu (guê-u) e qu (quê-u).
Obs.: 2 - Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as designar.
Parágrafo 2º

As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais:

a) Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus derivados:

Franklin, frankliniano;
Kant, kantismo, Darwin, darwinismo;
Wagner, wagneriano;
Byron, byroniano;
Taylor, taylorista;

b) Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados:

Kwanza, Kuwait, kuwaitiano;
Malawi, malawiano;

c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional:

TWA, KLM;
K-potássio (de kalium) W-oeste (West);
kg-quilograma, km-quilómetro, kW-kilowatt, yd-jarda (yard);
Watt.

Parágrafo 3º

Em congruência com o número anterior, mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes:

comtista, de Comte, garrettiano, de Garrett;
jeffersónia/jeffersônia, de Jefferson;
mülleriano, de Müller, shakespeariano, de Shakespeare.

Os vocabulários autorizados registarão grafias alternativas admissíveis, em casos de divulgação de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo de fúcsia/fúchsia e derivados, buganvília/buganvílea/bougainvíllea).

Parágrafo 4º

Os dígrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos, em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez de Judith.

Parágrafo 5º

As consoantes finais grafadas b, c, d, g e t mantêm-se, quer sejam mudas quer proferidas nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeadamente antropónimos/antropônimos e topónimos/topônimos da tradição bíblica:

Jacob, Job, Moab, Isaac, David, Gad;
Gog, Magog;
Bensabat, Josafat.

Integram-se também nesta forma:

Cid, em que o d é sempre pronunciado;
Madrid e Valladolid, em que o d ora é pronunciado, ora não;
e Calecut ou Calicut, em que o t se encontra nas mesmas condições.

Nada impede, entretanto, que dos antropónimos/antropônimos em apreço sejam usados sem a consoante final Jó, Davi e Jacó.

Parágrafo 6º

Recomenda-se que os topónimos/topônimos de línguas estrangeiras se substituam, tanto quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas e ainda vivas em português ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente. Exemplo:

Anvers, substituído por Antuérpia;
Cherbourg, por Cherburgo;
Garonne, por Garona;
Génève, por Genebra;
Jutland, por Jutlândia;
Milano, por Milão;
München, por Munique;
Torino, por Turim;
Zürich, por Zurique, etc.

TODAS AS PALAVRAS PROPAROXÍTONAS SÃO ACENTUADAS?

A regra aplica-se a todas as palavras proparoxítonas pertencentes à Língua Portuguesa.

No entanto, existem algumas palavras estrangeiras bastante usadas no Brasil que não recebem acento, por não pertencerem ao nosso idioma.

Como exemplo, podemos citar:

Habitat (Pronuncia-se hábita)
Palavra latina, cujo significado é o conjunto de circunstâncias físicas e geográficas que oferecem condições favoráveis à vida e ao desenvolvimento de determinada espécie animal ou vegetal ou ainda o local onde algo é geralmente encontrado ou onde alguém se sente em seu ambiente ideal.

Performance
Palavra de origem inglesa, significa o exercício de atuar, de desempenhar; atuação, desempenho.

Per capita: Expressão latina, cujo significado é por cabeça.


fonte: www.jurisway.org.br.