AFINAL/AO FINAL, ANTE O/ANTE AO, SUBSCREVER, EGRÉGIO

Não Tropece na Língua nº 093 - 2ª Edição

André Alexandre Hapcke e Guilherme Casali, ambos de Florianópolis/SC, solicitam esclarecimentos a respeito de expressão muito utilizada em sentenças e acórdãos: A FINAL ou AO FINAL. Exemplifica André: “Requer, ao final / a final, a condenação do réu”.

Ambas corretas. Note-se, porém, que a locução escrita com a preposição “a” é antiga. Essa grafia já não aparece em dicionários atuais, tendo sido substituída por AFINAL ou AO FINAL, locução adverbial que significa “na última parte, no fim, na conclusão /desenlace /remate, ao termo /término”.

O advérbio afinal (ou afinal de contas) , além de significado semelhante – por fim, finalmente, enfim, em conclusão, em resumo - apresenta algumas nuances de interpretação, podendo expressar indignação, contrariedade, surpresa/espanto, melancolia, resignação, ou algo como “pensando bem”. Exemplos:

Afinal, o que fazer da vida depois da tragédia?

“Disse-lhe que, a final de contas, a vida de padre não era má.” (Machado de Assis)

— Ante o X ante ao X. Qual o mais certo? Carlos Cerqueira Jr., Seabra/BA

A forma correta é ante o e ante a, porque não se trata de uma locução; conseqüentemente, não cabe a preposição A depois da também preposição ANTE, que se comporta como “perante” [perante o juiz] com o mesmo signif icado de “diante de, em presença de alguém ou algo”. Naturalmente não há crase quando se usa um substantivo feminino:

Ante a juíza, ele vacilou.
Calou-se ante os argumentos apresentados.

— Quais as formas corretas? Pelo promotor de justiça QUE esta subscreve ou QUE A esta subscreve?
-egrégio ou Egrégio Tribunal de Justiça. Jadir Cirqueira de Souza, Coromandel/MG

1. O verbo subscrever pode ser transitivo indireto (com a preposição A) na acepção de “conformar-se (ao parecer de alguém)”, como em subscrever a preceito, a conselhos, a um regimento. Já com o significado de “dar sua aprovação a; assinar ou firmar aprovando”, ele é transitivo direto – daí ser desnecessária a preposição nestas frases:
…pelo promotor de justiça que esta subscreve.
Desconhecemos a autoridade que subscreve o parecer.
O magistrado subscreveu a sentença na mesma data.

2. Não há necessidade de usar inicial maiúscula em egrégio e colendo, pois tais termos, usados para distinção ou realce, são simples adjetivos – não fazem parte do nome próprio Tribunal de Justiça.

* Maria Tereza de Queiroz Piacentini Diretora do Instituto Euclides da Cunha e autora dos livros ‘Só Vírgula’, ‘Só Palavras Compostas’ e ‘Língua Brasil – Crase, pronomes & curiosidades’ - www.linguabrasil.com.br


fonte: http://www.micuim.org.br