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quinta-feira, 23 de abril de 2009

REVOGAR, AB-ROGAR, DERROGAR

REVOGAR, AB-ROGAR, DERROGAR

LORA, Ilse Marcelina Bernardi. A prescrição no direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2001. fl. 31.
"Por oportuno, convém relembrar que, por força do princípio da continuidade, a lei somente perde sua eficácia quando votada outra lei que fulmina sua obrigatoriedade, ou seja, quando revogada por outra norma.
A revogação pode ser total ou parcial.
A REVOGAÇÃO TOTAL é denominada de AB-ROGAÇÃO, enquanto a parcial é chamada de DERROGAÇÃO.

sexta-feira, 3 de abril de 2009

EM FACE DE X FACE AO

Usa-se: "em face de" e não "face à". Porque não ficamos "em face à alguma coisa".
Portanto, não é correto escrever "face ao exposto", mas "em face do exposto", por significar "diante do exposto".

ANTE

ANTE é preposição.

Portanto, não posso trazer, em seguida, outra preposição.

Assim:

ANTE AO EXPOSTO - É FORMA ERRADA

ANTE O EXPOSTO - É A FORMA CORRETA.

RACIOCÍNIO SILOGÍSTICO

Pensar não é raciocinar.
O raciocínio exige uma operação mental, em que o agente utiliza um instrumento de comparação entre um conjunto formado por dois antecedentes e encaminha-se para uma conclusão.
Para que haja o consequente (conclusão ou consequência), é preciso haver o antecedente. O conjunto antecedente é formado por duas premissas (colocações prévias), chamadas premissa maior e premissa menor.

O exemplo clássico:
O homem é mortal.
Sócrates é homem.
Sócrates é mortal.

AO INVÉS DE X EM VEZ DE

"Em vez de" significa "em lugar de", e tem o sentido de substituição:
Em vez de amarelo, compre o azul. Em vez de bananas, compre laranjas. Em vez de cem, ofereça oitenta reais.

"Ao invés de" significa "ao contrário de", e somente pode ser utilizada nessa acepção:
Ao invés de ficar quieto, começou a responder-lhe.

"Em vez de" pode ser usada nos dois sentidos ("no lugar de" ou "ao contrário de"), enquanto "ao invés de" denota situação contrária, oposição, e seu uso é limitado, não podendo ser empregada como sinônima da primeira.

"INAUDITA ALTERA PARS" OU "INAUDITA ALTERA PARTE"?

Podemos observar, no dia-a-dia, o uso tanto da primeira como da segunda forma da expressão, muito utilizada no mundo jurídico. No entanto, qual delas está correta?

LATIM, COMO SE ESCREVE, DIREITO, CONTRADITÓRIO

     No latim, substantivos, adjetivos e pronomes têm declinação. Isto significa que a terminação dos vocábulos é diferente, conforme seja ele utilizado.

     Existem cinco espécies de declinações, cada uma com seis casos no singular e seis no plural.

     O significado da expressão representa uma circunstância de modo:

     - De que modo?

     - Sem a oitiva da outra parte.


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     A expressão deve ser escrita com o uso de ablativo, dentre as diversas formas que poderia assumir na frase (1). Por esse motivo, escreve-se "inaudita altera parte" e não "inaudita altera pars" (no nominativo).

     A expressão antagônica a "inaudita altera parte" é "audiatur et altera pars", que significa "ouça-se a outra parte", ligada ao princípio do contraditório. 

     Neste caso, "parte" é grafada "pars" porque "altera pars" é o sujeito da forma passiva do verbo "audiatur".

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