DÓLO OU DÔLO: COMO SE FALA?

Há tempos publiquei uma matéria em "CAUSOS": COLEGAS, AMIGOS, PROFESSORES e no Recanto das Letras que deu o que falar (rende até hoje): o texto que alude a uma passagem em que fui corrigida, no início do curso de Direito. Admiti meu erro na faculdade, aprendi a pronúncia correta, consultei...

CEDILHA: O QUE VOCÊ SABE SOBRE ELA?

A cedilha, sinal diacrítico, como o til e o trema, os acentos agudo grave e circunflexo, empregados para alterar a pronúncia de certas letras. Com a nova pronúncia...

REIVINDICAR OU REINVIDICAR? DIFERENÇA, SIGNIFICADO, EXEMPLOS

Não existe reINvidicar e não há explicação para esse "N". 
O correto é reivindicar, reivindicado, reivindicante, reivindicação (palavras cognatas).
Reivindicar (do latim, rei vindicatio) significa reclamar, solicitar, exigir um direito ou que seja reparada uma injustiça ou, ainda, recuperar, reaver, obter.
A confusão se deve pela semelhança com os termos "reINvenção", "reINtegração" etc. 
Mas observe que nestes o sufixo "re" significa "de novo", "novamente": 
reinvenção = inventar novamente;
reintegrar = integrar mais uma vez.
Você conhece o verbo  "invindicar"?
É uma palavra muito usada, pois hoje  todos... (clique em "mais informações" para ler mais)

A ACENTUAÇÃO DE PALAVRAS NO LATIM. DATA VENIA OU DATA VÊNIA?

Nenhuma palavra latina é acentuada. Portanto, não existe data vênia. mas data venia, que significa com licença, com a devida vênia. 
Jamais use “datissima venia” ou... (clique em "mais informações" para ler mais)

USO DO LATIM. DESINÊNCIA OU DECLINAÇÃO

É comum o uso de expressões latinas na linguagem forense.
Recomenda-se entretanto que a prática se restrinja aos casos em que haja  a real necessidade das expressões, que normalmente podem ser substituídas por palavras do português, que tornam o texto mais claro e simples.
No latim os substantivos, adjetivos e pronomes têm declinação. Ou seja, sua desinência (ou terminação) modifica-se conforme o... (clique em "mais informações" para ler mais)

MUTATIS MUTANDIS: significado, exemplos

Mutatis mutandis é uma expressão latina que significa "feitas as mudanças necessárias ou convenientes", "mudando o que deve ser mudado", "no que couber", "com as substituições necessárias" e é usada para associar uma imagem a outra.

Depois de lançada uma sentença ou ideia, por analogia considera-se outra situação, que se pode ser comparada em semelhança à primeira, desde que se façam as devidas correções.

Exemplos:

Os fundamentos utilizados pelo julgado... 

NEC PLUS ULTRA OU NON PLUS ULTRA. SIGNIFICADO, EXEMPLOS

Nec plus ultra, segundo a tradição, era a locução latina inscrita nas colunas de Hércules, para indicar que elas eram os confins do mundo - ou seja, eram o limite que não deveria ser ultrapassado. Os mapas antigos exibiam marcas, assim assinalando, como limite, na navegação.

É hoje utilizada com o sentido de...

ABREVIATURAS MAIS USADAS NO FORO

Abreviatura é a representação de uma palavra através de suas sílabas - em geral as iniciais - ou letras (a propósito de abreviaturas, abreviações e siglas, leia http://gramaticaequestoesvernaculas.blogspot.com.br/2013/07/abreviacao-abreviatura-e-sigla.html.) 

A seguir, um pequeno elenco das abreviaturas mais utilizadas no foro.
A. - atuada e Autor

AC. - acórdão
AG. - agravo
AL. - alínea
ALQ. - alqueire (*)
AP. - apud
AP. - apelação, apenso
AR. - autuada e registrada
ART. - artigo
BEL. - bacharel. O vocabulário da

SOBRE O LATIM E COMO GRAFÁ-LO: ASPAS OU ITÁLICO?

Esta foi aprendida da professora Débora Vanessa Caús Brandão, nos idos de 2006. Aliás, um memorável 4 de março de 2006.
Estávamos no primeiro bimestre da disciplina "Direito das Coisas" e a mestre nos brindou com o conhecimento que lhe foi legado na pós graduação: As aspas são reservadas às palavras estrangeiras.
Nossa língua-mãe é o latim. Se é língua-mãe, nós devemos conhecê-la. É uma presunção.
Portanto,...

JURIS ET DE JURE X JURIS TANTUM

São duas locuções latinas, muito utilizadas pelos operadores do Direito.

     Juris et de jure ou iure et de iure significa de direito e a respeito ao direito. É a presunção absoluta, que não admite prova em contrário. 

     Juris tantum ou iuris tantum significa resultante somente do direito, que pertence apenas ao direito, ou apenas de direito. É a presunção relativa, que admite prova em contrário.

     Exemplificando:

     Se um imóvel está...

O USO DAS ASPAS

As aspas são utilizadas sempre em pares, no início e no final das palavras ou expressões que se pretende destacar, em variadas situações:

1.        Para tratar com ironia a palavra ou expressão em relação ao texto. Especialmente se a ironia recair sobre um único vocábulo existe a opção de, ao invés...

"INAUDITA ALTERA PARS" OU "INAUDITA ALTERA PARTE"?

Podemos observar, no dia-a-dia, o uso tanto da primeira como da segunda forma da expressão, muito utilizada no mundo jurídico. No entanto, qual delas está correta?

     No latim, substantivos, adjetivos e pronomes têm declinação. Isto significa que a terminação dos vocábulos é diferente, conforme seja ele utilizado.

     Existem cinco espécies de declinações, cada uma com seis casos no singular e seis no plural.

     O significado da expressão representa uma circunstância de modo:

     - De que modo?

     - Sem a oitiva da outra parte.

GOSTOU? NÃO GOSTOU? COMENTE. SEMPRE É POSSÍVEL MELHORAR

     A expressão deve ser escrita com o uso de ablativo, dentre as diversas formas que poderia assumir na frase (1). Por esse motivo, escreve-se "inaudita altera parte" e não "inaudita altera pars" (no nominativo).

     A expressão antagônica a "inaudita altera parte" é "audiatur et altera pars", que significa "ouça-se a outra parte", ligada ao princípio do contraditório. 

     Neste caso, "parte" é grafada "pars" porque "altera pars" é o sujeito da forma passiva do verbo "audiatur".