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quinta-feira, 23 de abril de 2009

REVOGAR, AB-ROGAR, DERROGAR

REVOGAR, AB-ROGAR, DERROGAR

LORA, Ilse Marcelina Bernardi. A prescrição no direito do trabalho. São Paulo: LTR, 2001. fl. 31.
"Por oportuno, convém relembrar que, por força do princípio da continuidade, a lei somente perde sua eficácia quando votada outra lei que fulmina sua obrigatoriedade, ou seja, quando revogada por outra norma.
A revogação pode ser total ou parcial.
A REVOGAÇÃO TOTAL é denominada de AB-ROGAÇÃO, enquanto a parcial é chamada de DERROGAÇÃO.

A ab-rogação fulmina por completo a eficácia da lei anterior.
A derrogação atinge apenas uma parte dela, subsistindo as disposições não alcançadas.
Na lição de Caio Mario da Silva Pereira, 'ab-rogada uma lei, desaparece e é inteiramente substituída pela lei revogadora, ou simplesmente se anula, perdendo o vigor de norma jurídica, a partir do momento em que entra em vigor a que a ab-rogou. Derrogada, a lei não fenece, não sai de circulação jurídica, mas é amputada nas partes ou dispositivos atingidos, que apenas estes perdem a obrigatoriedade'."
A propósito: em geral, aplicamos os termos revogação e ab-rogação a leis novas que revogam normas em vigor. Quando pensamos em uma nova Constituição, ela recebe ou não as leis existentes, não as revoga. Uma lei é válida se recepcionada, inválida se incompatível com a nova Constituição.
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
Respeite o direito autoral.
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Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Glória Perez Delgado Sanches

9 comentários:

  1. MUITO INTERESSANTE ESTE BLOG, CONSEGUI TIRAR MINHAS DÚVIDAS.MUITO OBRIGADO

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  2. Simples e conciso na explicaçao!

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  3. DIRETO E OBJETIVO COMO O DIREITO DEVE SER. SEM RODEIOS E ROMANTISMOS QUE NOS AGRADAM AOS OLHOS, ENTRETANTO MOSTRAM-SE INCOMPATIVEIS COM O DINAMISMO DO COTIDIANO.

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  4. Antonio Tavares.
    Que legal: Eu citando um texto bíblico para minha colega, citei que Jesus não veio para abrogar a lei más cumprir a lei. Então ela me perguntou, o que é abrogar a lei? respondí Jesus não veio para anular ou desfazer da lei más para cumprir lei.E dei graças a Deus que a colega se deu por satisfeita e não me apertou mas já que eu estava na capacidade máxima de respostas sobre a palavra abrogar, pensei comigo vou pesquisar mas sobre esta palavra na internet. Aí Deus, coloca gente que entende muito do assunto para ajudar gente como eu. Deus continue a te abençoar o teu conhecimento e o teu humanismo.

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  5. Obrigada, Aracelyjo, pelo gentil comentário. Estarei, sempre, à disposição, ok? Um abraço!

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  6. Maria da Gloria, venho parabenizá-la pelo excelente blog sobre dúvidas de português e publicar que sempre me socorro dos seus esclarecimentos, que são sempre úteis, de fontes sérias.
    Também elogiar seus outros blogs (como você consegue tempo para tanta coisa?).
    Muitíssimo obrigada e escreva sempre. Eu acompanho suas publicações pelo e-mail.
    Ana Maria Duarte Coelho

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  7. EXCELENTE RESPOSTA, simples, direta, bem fundamentada. Sou estudante de direito e parabenizo as pessoas que agem assim, pois só a clareza pode esclarecer os juristas. Chega de rodeios e liguagens rebuscadas para esconder a falta de idéias e discernimento. O Direito não pode ser obscuro, deve ser compreensível por todos e tratado com precisão terminológica e conceitual. Grato!

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  8. Fui buscar o significado porque RICCARDO GUASTINI, em Antinomias y lagunas (Antinomias e Lacunas) fornece, além da definição acima, o seguinte significado: uma norma hierarquicamente superior não abroga nem derroga uma norma inferior; ela (a norma hierarquicamente superior) simplesmente a converte (a norma h inferior) em inválida.

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    Respostas
    1. Interessante o comentário e bem a propósito. Em geral, aplicamos o termo a leis novas que revogam normas em vigor. Quando pensamos em uma nova Constituição, ela recebe ou não as leis existentes, não as revoga. Uma lei é válida se recepcionada, inválida se incompatível com a nova Constituição.

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DÊ UMA CHANCE PARA SEUS SONHOS. DA CIDADE GRANDE PARA A CASA NA PRAIA, COM UM GRAAAAAANDE TERRENO.

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Ser feliz é uma opção e você é livre para viver a vida. Escolha seu sonho. Vale a pena.

QUEM SOU EU

Minha foto

Da capital, já morei entre verde e bichos, na lida com animais e plantas: anos de injeção, espinho de ouriço, berne, parto de égua e curva de nível, viveiros, mudas, onde encontrei tempo para lecionar inglês, alfabetizar adultos e ler livros, na solidão do mato. 

Paixões se sucederam e convivem até hoje: Contabilidade, Economia, Arquitetura (IMES, MACK), a chácara e, afinal, o Direito (FDSBC, cursos e pós graduações). No Judiciário desde 2005, planto, replanto, reciclo, quebro paredes, reconstruo, estudo, escrevo e poetizo, ao som de passarinhos, que cantam nossa liberdade.

Não sou da cidade, tampouco do campo. Aprendiz, tento captar o que a vida oferece, para que o amanhã seja melhor. Um mundo melhor, sempre.

Agora em uma cidade mágica, em uma casa mágica, na qual as coisas se transformam e ganham vida; mais e mais vida. Minha cidade-praia-paraíso, Itanhaém.

Nesta casa de espaços amplos e um belo quintal, que jamais é a mesma do dia anterior, do minuto anterior (pois a natureza cuida do renovar a cada instante o viço, as cores, flores, aromas e sabores) retomei o gosto pelo verde, por releituras de espaços e coisas. Nela planto o que seja bom de comer ou de ver (ou deixo plantado o que Deus me trouxe), colho, podo, cozinho os frutos da terra, preparo conservas e invento pratos de combinações inusitadas, planejo, crio, invento, pinto e bordo... sonho. As ideias brotam como os rebentos e a vida mostra-se viva, pulsante.

Aqui, em paz, retomo o fazer miniaturas, componho terrários que encantam, mensagens de carinho representadas em pequenas e delicadas obras. 

Muito prazer! Fique à vontade, passeie um pouco: questões de Direito, português, crônicas ("causos"), jardinagem e artesanato. Uma receita, uma experiência nova, um redescobrir. 

Pergunte, comente, critique, ok? A casa é sua e seu comentário será sempre bem-vindo.

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches

MARQUINHOS, NOSSAS ROSAS ESTÃO AQUI: FICARAM LINDAS!

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