APÓCRIFO: SIGNIFICADO, EXEMPLOS

Apócrifo é adjetivo que significa oculto, falso, suposto, não autêntico.

Texto apócrifo é o texto falso ou não escrito por aquele a quem se atribui a autoria. 

Quanto a obras religiosas, o termo apócrifo adjetiva os livros não reconhecidos pela autoridade canônica judaica ou cristã. Cânon ou cânone significa regra, preceito ou lista de livros. 

Livros apócrifos são aqueles que não fazem parte do cânon da religião que...

se professa. Muitos textos hoje considerados apócrifos já fizeram parte da bíblia, reconhecidos pela autoridade da igreja como inspirados por Deus.

No caso das religiões católica romana e protestante, as bíblias da primeira são diferentes das da segunda: as católicas contém vários livros que não fazem parte do conteúdo das protestantes e, por esse motivo, tais textos são conhecidos como apócrifos, pseudocanônicos ou deuterocanônicos. Deuterocanônico significa “segundo cânone” e é a terminologia adotada pelos católicos para tais obras, cartas, coletâneas de frases, narrativas da criação e profecias apocalípticas. 

Exemplos:

Para o Direito, apócrifa é a peça sem assinatura ou autenticação. Portanto, é o texto falso ou não escrito por aquele a quem se atribui a autoria. 

A presidente Dilma Rousseff condenou nesta quinta-feira o "vazamento apócrifos, seletivos e ilegais", após publicação de trechos...

E, com o não provimento do agravo retido nos autos originários, restou consignado que o vício apontado - petição apócrifa dos embargos declaratórios - admite saneamento, de acordo com o princípio da instrumentalidade das formas e nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça. 

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA CIVIL. APROVEITAMENTO DE EXAME PSICOTÉCNICO REALIZADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IRRECORRIBILIDADE. ILEGITIMIDADE. AUTOMÁTICO INGRESSO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Em não tendo sido apreciada a questão relativa à possibilidade do aproveitamento de teste psicotécnico anterior, mesmo após a oposição dos embargos declaratórios, a parte deveria vincular a interposição do recurso especial à violação do artigo 535 do Código de Processo Civil e, não, aos dispositivos tidos como violados, mas não apreciados. 2. O exercício da função pública requisita o atendimento de certos requisitos para o ocupante do cargo público correspondente, indispensáveis à realização dos fins que a legitimam e permitam a compreensão da sua existência, dentre os quais a higidez psicológica, avaliada por meio de exame psicotécnico, realizado em observância aos critérios da revisibilidade e da objetividade. 2. Exsurge a impossibilidade material de se impugnar administrativamente o resultado do exame psicotécnico em hipóteses tais em que, a despeito da existência de previsão formal de recurso administrativo, em laudo apócrifo e imotivado, considera-se o candidato não-recomendado. 4. O reconhecimento do caráter sigiloso e irrecorrível do exame psicotécnico determinado pelo edital que regula o concurso para o provimento de cargos na Polícia Civil não implica o automático ingresso dos candidatos nele reprovados na Academia de Polícia Civil. 5. Recurso parcialmente provido. STJ –

RECURSO ESPECIAL REsp 622342 GO 2004/0002347-2 (STJ) Data de publicação: 19/12/2005

AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TELEFONE CELULAR. VÍCIO DO PRODUTO. LEGITIMIDADE DO COMERCIANTE PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. LAUDO APÓCRIFO, DESACOMPANHADO DE FOTOGRAFIAS QUE COMPROVEM SUPOSTAS AVARIAS NA CARCAÇA DO APARELHO, NÃO SE PRESTAM PARA DEMONSTRAR O MAU USO PELA CONSUMIDORA OU POR TERCEIRO, MODO A CONFIGURAR A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, § 2º, II, DO CDC. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000505511, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 20/04/2005)

O processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada. Essa é a regra. No entanto, na hipótese de representação é preciso que a mesma esteja devidamente assinada pelo representante, não sendo possível receber representação apócrifa.

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Maria da Gloria Perez Delgado Sanches