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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

MANDADO, MANDATO, PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO: SIGNIFICADO, DIFERENÇAS, EXEMPLOS

Mandado é a ordem escrita, emanada de autoridade judicial ou administrativa, para que se cumpra determinado ato: busca e apreensão, despejo, intimação, prisão, citação. 
Mandato é o contrato através do qual alguém - denominado mandante -, outorga poderes a outra pessoa - o mandatário ou procurador - para que realize atos ou administre interesses em seu nome.
O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito, 
Procuração é o instrumento, público ou... 

particular, que materializa o mandato. A lei pode exigir que, para a elaboração de determinados atos, seja o mandato outorgado por instrumento público.
O instrumento de mandato, se particular - lavrado por aquele que outorga os poderes -, deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.
A outorga de poderes por instrumento público é lavrada em livro próprio, por tabelião de notas. O original é arquivado e são expedidos traslados ou certidões da procuração.
Pelo substabelecimento mandatário transfere a outra pessoa os poderes recebidos, total ou parcialmente. Na transferência "com reserva de poderes" o mandatário mantém os poderes recebidos para si; na transferência "sem reserva de poderes" o mandatário renuncia ao mandato.
Sob o enfoque da ciência política, mandato é o poder outorgado pelo povo, por meio do voto, para que alguém ou um grupo de pessoas o represente, durante um determinado tempo, no Poder Executivo (praticando atos de governo, como prefeito, governador ou presidente) ou no Poder Legislativo (como deputado ou senador).
ERRO CORRENTE: Quem substabelece não "substabelece os poderes a alguém", mas "substabelece alguém nos poderes". 

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e os mais, na coluna ao lado. Esteja à vontade para perguntar, comentar ou criticar.
Um abraço!
Thanks for the comment. Feel free to comment, ask questions or criticize. A great day and a great week! 

Maria da Gloria Perez Delgado Sanches 

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